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Estados e municípios podem utilizar os recursos que recebem dos respectivos fundos de participação como garantia em operações de crédito […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de betoneira dispensado pela FFB Participações e Construções […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o encerramento das atividades de um grupo econômico do setor […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Aeroportos Brasil Viracopos S.A. pelo pagamento de […]

Aconteceu nesta terça-feira (03) no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), mais uma […]

“Damos início a essa sessão para cumprir a nossa tarefa de contribuir para que o Poder Judiciário brasileiro cumpra cada […]

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impediu que a titularidade de dois cartórios fosse assumida por parentes dos […]

Em seu gabinete na Vara Cível de Valença, cidade situada a 124 quilômetros de Salvador/BA, o juiz escuta uma senhora […]

A decisão foi tomada em questão de ordem na AP 891, em que o senador Ivo Cassol responde por suposta […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que […]