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Pagamento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) deve adotar como base de cálculo o vencimento básico do servidor

19 de novembro de 2018

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região julgou improcedente o pedido da Associação Nacional dos Servidores da Justiça […]

Presidente do TRF4 expede ato de exoneração do juiz federal Sergio Moro

19 de novembro de 2018

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, assinou, no início da tarde de […]

Greenpeace do Brasil é condenada por cobrança indevida em cartão de crédito

19 de novembro de 2018

A Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio manteve a condenação da ONG Greenpeace Brasil, que terá de […]

Faculdade deve indenizar aluno por atraí-lo com propaganda enganosa de curso de tecnologia

19 de novembro de 2018

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou universidade ao pagamento de danos morais em favor […]

Valor pago como Direito de Imagem não integra salário de jogador de futebol, decide TRT/CE

19 de novembro de 2018

Ex-jogador do Ceará pediu na Justiça do Trabalho que o valor recebido a título de Direito de Imagem fosse considerado […]

Empresa de telefonia deverá devolver valores cobrados em contrato fraudado

19 de novembro de 2018

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília do TJDFT julgou parcialmente procedente o pedido autoral e, declarando a […]

Dizer que colega está fazendo “corpo mole” é assédio moral, decide TST

19 de novembro de 2018

Embora tenha ocorrido somente uma vez, a conduta causou constrangimento público. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]

Servidor público que emitiu documento em papel timbrado da JF em nome de juiz federal é demitido

16 de novembro de 2018

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a demissão de um analista judiciário do quadro […]

Empresa não precisa ressarcir INSS por gastos com funcionário que se acidentou no trabalho

16 de novembro de 2018

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em outubro, sentença que isenta a empresa Tigre Tubos e Conexões […]

É constitucional norma do Código de Trânsito Brasileiro que tipifica como crime a fuga do local de acidente, decide o Plenário do STF

16 de novembro de 2018

No julgamento de RE com repercussão geral, o Plenário acolheu recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul e […]

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