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“O comissionista puro recebe exclusivamente em relação às vendas realizadas, razão pela qual o fechamento da loja na véspera de […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento a recurso em mandado de segurança para […]

Um grupo empresarial mineiro, formado por cinco empresas da região de Ubá, foi condenado na Justiça do Trabalho a pagar […]

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso das Indústrias Nucleares do […]

A 2ª Turma do TRT-MG, em voto de relatoria do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, julgou desfavoravelmente o recurso de […]

Pleno do TJAM declarou que o estabelecimento de requisito de gênero para determinado cargo não possui previsão legal. O Pleno do […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de o Serviço Social do Comércio (Sesc) dispensar um […]

O único caso aplicável de prisão civil por dívida é a do inadimplente de pensão alimentícia, de acordo com a […]

A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que a Igreja Universal do Reino […]