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A 7ª Turma do TRF 1ª Região, de forma unânime, extinguiu a execução fiscal nº 2009.33.00.017223-0 pela prescrição da cobrança. […]

Sentença proferida pela 7ª Vara Cível de Competência Residual de Campo Grande julgou procedente a ação movida por E.A.M.F. contra […]

O juiz Alexandre Corrêa Leite, titular da 13ª Vara Cível de Campo Grande, proferiu sentença condenando uma empresa operadora de […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma companhia de seguros e […]

Indenização por danos morais visa reparar a violação dos direitos do consumidor do cliente. O Juizado Especial Cível da Comarca […]

A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) julgou, por maioria de […]

Nos contratos de plano de saúde coletivos, ainda que a operadora não possa realizar a cobrança direta dos beneficiários – […]

Benefício deve ser aplicado apenas antes do trânsito em julgado ou da condenação penal imutável A Quinta Turma do Tribunal […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a Alimentos Zaeli Ltda., de Umuarama (PR), a compensar a indenização […]

A 5ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela parte autora contra sentença proferida […]