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  As Juízas que integram a 2ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis condenaram a CVC e outras duas […]

Decisão considerou que, desde quando a criança tinha três meses de idade, o requerente convive com ela; pai biológico é […]

Um casal foi condenado judicialmente a pagar R$ 7,5 mil para proprietária de posto de combustíveis, em razão de publicação […]

Procedimento inserido na CLT com a Reforma Trabalhista exige que ambas as partes estejam representadas por advogados próprios A Justiça […]

A Unimed Ceará – Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais […]

A dispensa discriminatória exige prova cabal de quem a alega. A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional […]

  Uma operadora de call center, que era obrigada a ficar ociosa por meses durante o expediente, terá direito a […]

Mentir no currículo ou em uma entrevista de emprego pode gerar demissão por justa causa – mesmo que tenham se […]

A Telelistas S. A. e a Telemar Norte Leste S. A. terão de devolver a um vendedor os valores de […]