Agendamento não comprova recolhimento de custas
15 de junho de 2018
O Superior Tribunal de Justiça publicou a Resolução STJ/GP 6, de 8 de junho de 2018, para esclarecer que o recibo […]
Pedido de reparação por não pagamento de vale-pedágio prescreve em dez anos
15 de junho de 2018
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o prazo prescricional aplicável às demandas em […]
Pague Menos é condenada a pagar R$ 30 mil por vender colírio na dosagem errada
15 de junho de 2018
O Privado do Tribunal de Justiça (TJCE) manteve sentença que condenou o Empreendimento Pague Menos a pagar R$ 30 mil […]
Médico e hospital terão de pagar indenização por erro que causou sequelas em bebê
15 de junho de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou indenização por danos materiais e morais para mãe e filho […]
Cliente constrangido após apresentar nota considerada falsa em supermercado deve ser indenizado
15 de junho de 2018
Os “Mercadinhos São Luiz” foram condenados a indenizar, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, um empresário que […]
Defensoria Pública pode representar vítima e réu na mesma ação penal
15 de junho de 2018
Como forma de garantir o direito de acesso universal à Justiça, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
Passageiro acidentado em ônibus deve receber DPVAT
15 de junho de 2018
Se o veículo de via terrestre teve participação ativa no acidente é devida a indenização do seguro DPVAT. Com este […]
Dono de animal que causou acidente é responsabilizado
14 de junho de 2018
A família de um homem que faleceu em razão de acidente de moto causado por animal na via pública receberá […]
IPTU só pode ser cobrado após emissão do Habite-se, decide juiz
14 de junho de 2018
A cobrança de IPTU sobre a área construída só pode ser exigida a partir da emissão do Habite-se. Foi o […]
TRF2 mantém liminar que impede reforma compulsória de militar trans
14 de junho de 2018
O desembargador Marcelo Pereira da Silva, da 8ª Turma Especializada do TRF2, negou recurso da União, que pretendia cassar liminar […]
23 de janeiro
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