Função de flanelinha sem registro não configura contravenção penal
20 de julho de 2018
O exercício da função de guardador ou lavador de carros, conhecida popularmente como flanelinha, não configura atividade econômica especializada […]
Certidão de atuação de advogado já disponível no Portal do STJ
20 de julho de 2018
Neste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou acessível um novo serviço on-line para facilitar a rotina dos profissionais […]
Estado deve pagar R$ 20 mil à equipe de TV por constrangimento sofrido em delegacia
20 de julho de 2018
A Justiça condenou o governo do Estado do Tocantins ao pagamento de R$ 20 mil a uma repórter e […]
Fiat comprado zero-quilômetro defeituoso enseja danos morais à consumidora
20 de julho de 2018
O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível de Anápolis, condenou a concessionária Autoeste Automóveis LTDA e a […]
Faculdade não pode ser responsabilizada por propaganda enganosa em oferta de curso de farmácia-bioquímica
20 de julho de 2018
Juiz substituto do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente pedido de indenização por danos morais contra a […]
Idoso que se endividou para se tornar cooperado em cooperativa deve ser indenizado
20 de julho de 2018
A 5ª Turma Cível do TJDFT condenou a Cooperativa dos Transportes Públicos do DF (COOPERTRAN) e seu ex-presidente a […]
Trabalhador exposto a ruídos sonoros e temperaturas frias durante a vida profissional tem direito a aposentadoria especial
20 de julho de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito de um morador de Capinzal (SC) a receber […]
Caixa desconta valores da poupança sem autorização do titular terá de pagar danos morais
20 de julho de 2018
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a restituir em dobro os valores indevidamente debitados da conta poupança do […]
Alunos de faculdade com deficiência auditiva tem direito à interprete em Libras sempre que necessitar
20 de julho de 2018
A 5ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Piauí […]
Por desconhecer erro, funcionária que apresentou declaração falsa para receber maior valor de vale-transporte é absolvida
20 de julho de 2018
A 3ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação criminal interposta pelo Ministério Público Federal […]
6 de fevereiro
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