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O desembargador Gilberto Campista Guarino, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, proibiu nesta terça-feira, dia 7, […]

Caso decisão seja descumprida, multa é de R$ 100 mil A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara […]

Por ter se negado a custear tratamento médico recomendado a uma segurada, a Unimed Uberaba deverá indenizá-la em R$ 10 […]

Instituição de ensino alegou problemas na liberação do FIES ao negar inscrição. O juiz cooperador da 6ª Vara Cível de […]

A Justiça condenou a empresa Anhanguera Educacional Participações S.A. ao pagamento de indenização, no valor de R$ 8 mil, a […]

Uma construtora foi condenada a ressarcir cliente e pagar indenização moral por não entregar apartamento em Palmas. O imóvel foi […]

A juíza Gabriela Maria de Oliveira Franco, da comarca de Caiapônia, determinou que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) […]

A Clínica N.E. Odontológica deverá pagar mais de R$ 153 mil ao paciente Edson Soares dos Santos, a título de […]

O juiz Vanderlei Caires Pinheiro, da 2ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia, condenou a Atlas Eletrodomésticos Ltda. […]

A Turma firmou a seguinte tese: “O condomínio exclusivamente residencial, devidamente representado pelo síndico e excluída a representação por preposto, […]