Associação questiona cobrança de ICMS sobre programas de computador
23 de julho de 2018
Em razão da relevância da matéria, o ministro Dias Toffoli aplicou à ação o procedimento abreviado prevista na Lei das […]
STF não tem competência originária para julgar habeas corpus impetrado contra ato de Tribunal Regional Federal
23 de julho de 2018
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) do Habeas Corpus (HC) 159739, […]
Indulto previsto pelo Decreto 8.615, de 2015, não exige parecer do Conselho Penitenciário
23 de julho de 2018
Nos casos em que analisa pedidos de indulto, o magistrado deve se restringir aos requisitos previstos no respectivo decreto […]
Definição de PLR em julgamento no TRT extrapola arbitragem escolhida pelas partes
23 de julho de 2018
PLR – Participação nos Lucros e Resultados A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reformou […]
Unificação de penas não pode alterar marco temporal para concessão de benefícios da execução penal
23 de julho de 2018
A alteração do marco temporal para a concessão de novos benefícios à execução penal, em virtude da unificação das […]
Militar licenciado tem pedido de reintegração negado após desenvolver doença não relacionada ao serviço
23 de julho de 2018
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do autor, licenciado da Aeronáutica, que […]
Crimes anteriormente cometidos não podem ser utilizados em duas oportunidades, sob pena de se incorrer em “bis in idem”
23 de julho de 2018
A 3ª Turma do TRF 1ª Região fixou em três anos, um mês e 10 dias de reclusão a […]
Acusados de invadir pista de aeroporto são absolvidos por não haver provas de que tenham causado atraso na partida de avião
23 de julho de 2018
As constatações de fato fixadas pelo Juízo Singular somente devem ser afastadas pelo Tribunal Revisor quando forem claramente errôneas ou […]
DF é condenado a indenizar criança que sofreu danos permanentes por demora do parto
23 de julho de 2018
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização e pensão a criança […]
Estrangeiro foi condenado por registrar criança em seu nome para regularizar sua situação de clandestino
23 de julho de 2018
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
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