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Enquanto não houver a imissão na posse, o proprietário pode usar, gozar e dispor do imóvel objeto de decreto expropriatório. […]

Por unanimidade, a União foi condenada pela 6ª Turma do TRF1 a promover o autor, militar, à graduação de Segundo […]

Ao considerar que a autora e seu marido falecido estavam separados de fato no momento do óbito do instituidor da […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que inocentou o Hospital Geral de Caxias do Sul e […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de uma motorista, residente de Balneário Piçarras (SC), a […]

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou em caráter liminar um pedido de habeas corpus cível impetrado durante o […]

A rotina de trabalho começava por volta da uma hora da tarde e seguia até às duas horas da madrugada. […]

Imagens do corpo foram compartilhadas pelo WhatsApp. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso de M.A., idosa, indígena e analfabeta contra […]