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O desembargador federal Ney Bello deferiu liminar, na última quarta-feira, dia 25, suspendendo a determinação de uso de algemas no […]

Uma das novidades trazidas pela Reforma (Lei 13.467/2017) ao Processo do Trabalho foi que as partes agora podem optar pela […]

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no exercício da presidência, concedeu liminar para substituir por medidas […]

A remuneração a ser levada em consideração para fins de concessão do auxílio-reclusão é a do preso, e não a […]

Ainda que ausente à audiência para a qual foi intimado, considera-se intimado o procurador do Instituto Nacional do Seguro Social […]

A 3ª Turma do TRF 1ª Região determinou o regular prosseguimento de ação ao fundamento de que “é inadmissível a […]

Não há, no sistema processual brasileiro, previsão para o pedido de reconsideração. Essa foi a tese adotada pela 2ª Câmara […]

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, por unanimidade, pela condenação da União e das […]

Em sessão de julgamento nesta quinta-feira (26), por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal negou provimento ao recurso de apelação criminal […]