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Suspensa decisão que impedia venda de ações de empresa subsidiária da Petrobras

17 de janeiro de 2019

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da […]

Explorar recursos minerais sem autorização ou licença dos órgãos competentes configura crime

17 de janeiro de 2019

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção […]

Terceiro que não apresenta relação com o processo não pode ser beneficiado no recebimento de honorários

17 de janeiro de 2019

Terceiro que não apresenta qualquer relação com o processo não pode ser beneficiado no recebimento de honorários advocatícios. A 1ª […]

Negado pedido de entidade de classe para revisão de tabela de vencimentos estabelecida pela Lei 10.475/02

17 de janeiro de 2019

A 2ª Turma do TRF 1ª Região se baseou na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal (STF) – Não cabe […]

Banco não responde por dano a terceiro que recebe cheque sem fundos de seu correntista

17 de janeiro de 2019

A instituição financeira não pode ser responsabilizada pelos prejuízos materiais suportados por terceiros portadores de cheques sem fundos emitidos por […]

Médica é condenada por agredir criança com Síndrome de Down

17 de janeiro de 2019

Decisão estabeleceu sanção pedagógica correspondente à conduta voluntária de agredir menor, que tinha seis anos de idade. O Juízo da […]

Cliente que solicitou tratamento quimioterápico em plano de saúde e não obteve resposta deve ser indenizada

17 de janeiro de 2019

A Amil (Assistência Médica Internacional) foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 8 mil, por não responder […]

Cliente tem direito à indenização por falha em linha telefônica

17 de janeiro de 2019

É mais do que apenas um mero dissabor quando a operadora de telefonia e internet suspende os serviços prestados, por […]

Planos Bresser, Verão e Collor: decisão acompanha paralisação de processo definida no STF

17 de janeiro de 2019

Ao julgar a Apelação Cível nº 2018.002568-1, o desembargador Vivaldo Pinheiro, integrante da Corte do TJRN, destacou, mais uma vez, […]

Plano de saúde deve conceder atendimento domiciliar 24h a paciente

17 de janeiro de 2019

Por maioria, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram provimento ao pedido de J.A.L em face de um plano de […]

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Suspensa decisão que impedia venda de ações de empresa subsidiária da Petrobras

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Médica é condenada por agredir criança com Síndrome de Down

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