STJ reconhece pré-questionamento ficto e determina demolição de obra em área de preservação
20 de agosto de 2018
Com amparo no artigo 1.025 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, que admite o pré-questionamento ficto de matéria […]
Equipamento de monitoramento deve ser devolvido após Veículo ser apreendido por falta de pagamento
20 de agosto de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a restituição, para o devedor fiduciário, de equipamento de monitoração […]
Tempo de espera de eletricista na fila do refeitório não será pago como hora extra
20 de agosto de 2018
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que os minutos gastos por um eletricista da Sertenge S.A. na […]
Bancária surpreendida com dispensa próximo da estabilidade pré-aposentadoria será indenizada
20 de agosto de 2018
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou obstativa a dispensa de uma bancária a menos […]
Improbidade administrativa não pode ser confundida com mera ilegalidade do ato ou inabilidade do agente público que o pratica
20 de agosto de 2018
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção […]
TRF5 equipara dono de lotérica a funcionário público e o condena por peculato
20 de agosto de 2018
Ele foi condenado por peculato ao ser considerado funcionário público equiparado A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª […]
Militar condenado por estupro perde a patente
20 de agosto de 2018
Em decisão unânime, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou procedente a Petição nº 94825/2016 e […]
Desnecessária transposição de fronteira para reconhecimento da interestadualidade do tráfico
20 de agosto de 2018
Em sessão de julgamento, a 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto por D. de […]
Mulher difama escola de propriedade de sua irmã em rede social e tem de pagar por danos morais
20 de agosto de 2018
O juiz Peter Lemke Schrader condenou Ana Célia Victor de Oliveira a pagar indenização por danos morais à sua irmã […]
DER/MG não deve ser responsabilizado por animal que causa acidente na via
20 de agosto de 2018
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a recurso do Departamento de Estradas […]
12 de fevereiro
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11 de fevereiro
11 de fevereiro
