Falta de vaga em presídio adequado não autoriza concessão automática de prisão domiciliar
28 de agosto de 2018
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em recurso repetitivo a tese de que a concessão da […]
Seis em cada dez leis brasileiras são inconstitucionais afirma juiz federal e professor de Direito Constitucional Dirley da Cunha Junior
27 de agosto de 2018
Uma tese de doutorado que analisou cerca de 3,5 mil leis sancionadas pelas três esferas do Poder Executivo (municipal, estadual […]
Imágem de réus no “massacre do Carandiru” deve permanecer em site jornalístico, decide STF
27 de agosto de 2018
Relator afirmou que “não se está a menosprezar a honra e a imagem de eventuais ofendidos, mas a afirmar que […]
STJ reconhece ilegalidade na cobrança de selos de controle do IPI instituída por decreto-lei
27 de agosto de 2018
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, reconheceu que é ilegal a cobrança pela confecção […]
Cancelamento de contratação resulta em indenização a candidato a emprego
27 de agosto de 2018
Para a Quinta Turma, a frustração da expectativa caracteriza dano pré-contratual. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]
Sindicato pode atuar na fase de execução em nome de seus representados
27 de agosto de 2018
Apesar das situações individuais, a origem da lesão é comum. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou o […]
Executivo não comprova que transferência foi provisória e não receberá adicional
27 de agosto de 2018
Ele trabalhou em Fortaleza por mais de um ano até ser dispensado. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
Fundação UFMT é condenada a indenizar gestante por demora em atendimento médico
27 de agosto de 2018
A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT) foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ […]
Justiça Federal é competente para julgar casos em que há degradação de terras inseridas nos limites da Mata Atlântica
27 de agosto de 2018
A 5ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que condenou o ora apelante de se abster de efetuar o […]
Réu solto e defesa devem ser intimados de sentença penal condenatória
27 de agosto de 2018
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso em sentido estrito interposto por […]
20 de fevereiro
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