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Júri reconhece crime privilegiado e condena réu que matou abusador do irmão a 8 anos de reclusão em regime semiaberto

13 de agosto de 2018

O Tribunal do Júri do Recanto das Emas no DF condenou Reginaldo da Silva Ferreira pelo homicídio de Diomedes Freitas […]

Reforma Trabalhista: Juiz não homologa acordo extrajudicial por entender inconstitucional o art. 652, “f”, da CLT.

13 de agosto de 2018

A Lei nº 13.467/2017 introduziu a alínea “f” ao artigo 652 da CLT, dispondo que compete às Varas do Trabalho […]

TAM é condenada a indenizar ex-funcionário por constrangimento durante a demissão

13 de agosto de 2018

Em julgamento unânime, a Segunda Turma do TRT11 acolheu os argumentos do autor e reformou a sentença de origem A […]

Proibida exigência de caução para custear perícia em processo trabalhista

13 de agosto de 2018

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) deu provimento a mandado de segurança impetrado pela Norsa […]

Caixa retira indevidamente valores da conta corrente de empresa e deve indenizar por danos morais

13 de agosto de 2018

A Caixa Econômica Federal deve pagar indenização a uma imobiliária que teve valores retirados indevidamente de sua conta corrente pela […]

Título de mestre obtido no Paraguai deve ser submetido a prévio processo de revalidação no Brasil

10 de agosto de 2018

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do autor contra sentença que […]

Negado mandado de segurança do PT que pedia participação do ex-presidente Lula em debate na TV

10 de agosto de 2018

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminarmente hoje (9/8) o pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) […]

Garantido direito de participação em certame para escrivão da PF de candidato excluído por falta de idoneidade moral

10 de agosto de 2018

A 6ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, no julgamento de apelação da União, concedeu a segurança e garantiu […]

Aplicada multa por litigância de má-fé ao autor por deslealdade processual

10 de agosto de 2018

O prazo prescricional para a repetição ou compensação de indébito das ações ajuizadas a partir de 09/06/2005 é quinquenal, e […]

Contrato de financiamento estudantil deve ser extinto em razão de falecimento do aluno

10 de agosto de 2018

A 6ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) e do […]

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Proibida exigência de caução para custear perícia em processo trabalhista

Caixa retira indevidamente valores da conta corrente de empresa e deve indenizar por danos morais

Título de mestre obtido no Paraguai deve ser submetido a prévio processo de revalidação no Brasil

Negado mandado de segurança do PT que pedia participação do ex-presidente Lula em debate na TV

Garantido direito de participação em certame para escrivão da PF de candidato excluído por falta de idoneidade moral

Aplicada multa por litigância de má-fé ao autor por deslealdade processual

Contrato de financiamento estudantil deve ser extinto em razão de falecimento do aluno

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