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Magistrado entende que não há justificativa para interromper o tratamento do paciente, diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA). O […]

Sentença considerou ter ocorrido dano moral, pois resultado atingiu honra do consumidor. O Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro […]

Segundo a sentença, invocar a legislação não é o suficiente para gerar direito à indenização. Uma mulher que alega ter […]

A Viação Princesa dos Inhamuns foi condenada a pagar indenização por danos materiais de R$ 9 mil para proprietário de […]

A Vara do Trabalho de Guanambi condenou a mineradora Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), em Caetité, a pagar indenização […]

A 1ª Câmara Civil do TJ, em agravo de instrumento, manteve decisão liminar da comarca de Balneário Piçarras, no litoral […]

A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville que condenou empresa aérea a indenizar por danos […]

Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS condenaram a indústria Souza Cruz S/A por causa da morte de um […]

O espólio tem legitimidade para propor ação que busca a declaração de invalidade de negócio jurídico de doação e que […]