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Prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos

24 de agosto de 2018

A prisão civil por débito alimentar é justificável apenas quando cumpridos alguns requisitos, como nas hipóteses em que for indispensável […]

Homem picado no rosto por cobra deve ser indenizado pelo Estado e Município

24 de agosto de 2018

Como a rede pública não tinha leitos disponíveis, requerente teve que contratar serviço particular de internação. O Estado do Espírito […]

Ausência de famoso funkeiro em evento leva organizadores a indenizar consumidor em 4,6 mil

24 de agosto de 2018

Requerente só soube do cancelamento do Show do MC ao final da Festa. Uma moradora de Barra de São Francisco […]

Hospital da UFRJ tem de indenizar família de paciente internada que se suicidou

23 de agosto de 2018

A Sexta Turma Especializada do TRF2 confirmou sentença da Justiça Federal, condenando a União a indenizar a família de uma […]

Não é competência da União a prática de qualquer ato de gestão do pessoal integrante do quadro da Pilícia Civil

23 de agosto de 2018

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu a ilegitimidade passiva da União para figurar no polo da ação […]

Multa só pode ser relevada se contribuinte corrigir falta dentro do prazo da impugnação, decide TRF1

23 de agosto de 2018

A 7ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu a legalidade de auto de infração lavrado pelo Instituto Nacional do Seguro […]

No CPC de 1973, não é possível reconvenção apresentada em embargos de terceiro após contestação

23 de agosto de 2018

Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973, a reconvenção pleiteada em embargos de terceiro não é possível […]

Mesmo sem pedir penhora, credor hipotecário tem preferência na arrematação de imóvel

23 de agosto de 2018

A exigência de que o credor hipotecário promova a execução da dívida como requisito para o exercício do direito legal […]

Comprovar parcelamento do débito fiscal é suficiente para ajuizamento de ação renovatória

23 de agosto de 2018

A comprovação do parcelamento do débito fiscal é suficiente para provar a quitação de impostos e taxas exigida pela Lei […]

Hora extra: adicional superior ao da CLT não se aplica a empregado público

23 de agosto de 2018

Não é possível aplicar benefícios econômicos previstos em normas coletivas a empregados de entidades públicas sem previsão em lei. A […]

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Prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos

Homem picado no rosto por cobra deve ser indenizado pelo Estado e Município

Ausência de famoso funkeiro em evento leva organizadores a indenizar consumidor em 4,6 mil

Hospital da UFRJ tem de indenizar família de paciente internada que se suicidou

Não é competência da União a prática de qualquer ato de gestão do pessoal integrante do quadro da Pilícia Civil

Multa só pode ser relevada se contribuinte corrigir falta dentro do prazo da impugnação, decide TRF1

No CPC de 1973, não é possível reconvenção apresentada em embargos de terceiro após contestação

Mesmo sem pedir penhora, credor hipotecário tem preferência na arrematação de imóvel

Comprovar parcelamento do débito fiscal é suficiente para ajuizamento de ação renovatória

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