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A 5ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou município do oeste do Estado a indenizar os […]

O juízo da 13ª Vara Cível do Rio condenou nesta sexta-feira, dia 14, a deputada federal Clarissa Garotinho a indenizar […]

A Transportadora Caibiense Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais e pensão mensal à mãe de um criança […]

Achado não é roubado, mas é crime de “apropriação de coisa achada”, previsto no artigo 169, inciso II, do Código […]

A Justiça condenou o Estado do Tocantins a indenizar um adolescente de Tupiratins no valor de R$ 52 mil por […]

O Bradesco S/A e o Banco do Brasil foram condenados a pagar R$ 1 milhão cada um a título de […]

Réu também deverá pagar pensão. Um homem que está preso por ter assassinado sua ex-mulher indenizará seus três filhos em […]

Juiz titular da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF decretou, no dia 21/3/2018, nos […]

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão de Primeira Instância que […]

O juiz Mário José Esbalqueiro Jr, da 2ª Vara do de Execução Penal de Campo Grande, proferiu sentença negando a […]