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Decisão apontou que inadimplência constitui justa causa para rescisão indireta de contrato. A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal […]

O Distrito Federal foi condenado a indenizar servidor que sofreu acidente durante exercício de serviço voluntário gratificado. O juiz da […]

Uma passageira menor de idade deverá receber indenização por danos morais após enfrentar um atraso de nove horas em um […]

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu, por unanimidade, a ocorrência de assédio moral, […]

Uma empresa especializada em produtos de decoração e artigos para casa foi condenada a pagar indenização por danos morais no […]

Liberada sem orientações adequadas, gestante enfrentou expulsão do feto natimorto em circunstâncias traumáticas. A 8ª Câmara Civil do Tribunal de […]

A Justiça potiguar atendeu ao pedido de uma paciente que sofre de polipose nasal e aguardava uma cirurgia necessária para […]

O autor de uma obra literária, artística ou científica, na condição de titular dos direitos morais sobre sua criação, tem […]