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Jovem de 17 anos que passou no Enem tem direito a obter o certificado de conclusão do Ensino Médio

3 de abril de 2019

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que determinou a emissão de certificado […]

Liminar garante desconto em folha de mensalidade em favor do Sindmotoristas

3 de abril de 2019

A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) concedeu liminar ao Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano […]

TRT/DF determina transferência definitiva de empregada pública para Brasília para ficar com a família

3 de abril de 2019

Com base no preceito constitucional que elegeu a família como base da sociedade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do […]

Pagamento de comissão de corretagem é cabível mesmo ante desistência da venda do imóvel, decide TJ/DFT

3 de abril de 2019

A 5ª Turma Cível do TJDFT condenou um vendedor a pagar comissão de corretagem a uma imobiliária, embora a venda […]

TJ/MS determina fornecimento de medicamentos para idosa

3 de abril de 2019

Em sessão de julgamento da 2ª Câmara Cível, os desembargadores, por unanimidade, deram provimento a uma apelação cível e determinaram […]

Empresa de segurança é condenada por dano causado a motorista que fazia transporte de valores

3 de abril de 2019

A rotina se repetiu por mais de 10 anos: de duas a quatro vezes por semana o motorista transportava malotes […]

TJ/MT condena empresa de telefonia OI a complementar ações da extinta Telemat

3 de abril de 2019

A relação jurídica de consumo se sobrepõe à societária, prevalecendo aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Este foi o […]

Trabalhador consegue provar relação de emprego após falência da companhia

3 de abril de 2019

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso de um auxiliar de […]

Somente em casos excepcionais avós devem pagar pensão alimentícia em favor de netos, entende TJ/SC

3 de abril de 2019

O desembargador substituto Luiz Felipe Schuch, em decisão monocrática, concedeu efeito suspensivo em agravo de instrumento para fazer cessar a […]

Empresa aérea é condenada por extravio de cadeira de rodas de passageira

3 de abril de 2019

Os Desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS mantiveram a condenação da TAM Linhas Aéreas S/A […]

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