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Condenação penal não interrompe prazo prescricional para ajuizamento de ação trabalhista, reafirma TRT-10

11 de outubro de 2018

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que declarou a prescrição total de […]

Ex-prefeita de Magé é presa por fraude de processos e assinaturas de juízes

11 de outubro de 2018

O juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, da Vara Criminal de Magé, na Baixada Fluminense, decretou nesta quarta-feira, dia 10, […]

Criança que teve braço amputado em acidente de ônibus será indenizada e terá pensão vitalícia

11 de outubro de 2018

A empresa terá que pagar R$250 mil de indenização e, além da pensão vitalícia, a menor também deverá ser ressarcida […]

Militar da guarnição de Rio Grande (RS) faz jus ao recebimento da Gratificação de Localidade Especial no percentual de 20%

11 de outubro de 2018

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que condenou a União ao pagamento da Gratificação de […]

Mulher que sofreu acidente em calçada danificada de vitória será indenizada

11 de outubro de 2018

A autora entrou com ação indenizatória contra empresa farmacêutica e o Município de Vitória. Uma mulher acionou a justiça após […]

STF decide que direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador

11 de outubro de 2018

A decisão do Plenário foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. Segundo o entendimento do colegiado, o […]

Universidade é condenada a indenizar ex-aluno por informações imprecisas sobre curso

11 de outubro de 2018

A 5ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença que condenou faculdade da Grande Florianópolis a indenizar por danos morais, no […]

Estúdio terá que indenizar por problemas na entrega de imagens de festa de 15 anos

11 de outubro de 2018

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou decisão de primeiro grau e condenou um estúdio de fotografia e […]

Moradora de Cachoeiro de Itapemirim tem pedido de recálculo de fatura de energia negado

11 de outubro de 2018

A decisão é do 1º Juizado Especial Cível da Comarca. Uma moradora de Cachoeiro de Itapemirim, que ajuizou uma ação […]

CNJ decide afastar desembargadora Tânia Garcia de Freitas de MS por tráfico de influência

10 de outubro de 2018

A magistrada teria atuado na liberação e na remoção privada de seu filho para internação provisória em clínica apropriada para […]

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