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Não há impedimento legal para que a parte lesada formule pedido de indenização por danos morais em razão de descumprimento […]

Decisão é do ministro Luis Felipe Salomão. Candidato a presidente e sua coligação contestaram 82 mensagens que ligam Haddad a […]

A 8ª Turma do TRT-MG, ao adotar o entendimento da desembargadora Ana Maria Amorim Rebouças, julgou desfavoravelmente o recurso de […]

O uso do nome “ação de sonegados” foi irrelevante para afastar a decadência e a prescrição no caso de uma […]

Evento ocorrerá na noite desta segunda-feira (22). Para o magistrado, ato não caracteriza propaganda eleitoral em bem de uso comum. […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) uniformizou jurisprudência de que a gratificação por desempenho (GDASS) recebida por servidores […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, sentença que obrigou o Banco Santander (Brasil) S.A. […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a sentença que determinou que o Walmart Brasil e o Carrefour […]

“Os animais de companhia possuem valor subjetivo único e peculiar, aflorando sentimentos bastante íntimos em seus donos, totalmente diversos de […]

Um empregado que trabalhava como manobrista em um estacionamento instalado dentro de um condomínio entrou com recurso perante o TRT […]