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A 1ª Turma do TRF 1ª Região considerou possível a acumulação dos proventos de aposentadoria como agente administrativo do Ministério […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso da União contra sentença do […]

Está suspensa a exigência imposta pelo Município de Goiânia para obrigar motoristas de transporte privado de passageiros – como os […]

A 1ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não reconheceu a autorização para descontos do imposto sindical no salário dos […]

Valor foi fixado em R$ 200 mil. A 4ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara condenou o ex-prefeito de […]

Os requeridos foram condenados ao pagamento de 3 mil exemplares das apostilas ofertadas pelo curso da requerente, e R$ 15 […]

Decisão atendeu parcialmente pleito formulado em mandado de segurança coletivo. O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas atendeu parcialmente […]

Em decisão coletiva, por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Especial, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, negaram […]

Os Desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJRS confirmaram a indenização por danos morais a duas mulheres que sofreram preconceito […]

O autor entrou com ação indenizatória contra a empresa fabricante e o estabelecimento comercial em que adquiriu a bebida. O […]