Reconhecimento de união estável após 60 anos de idade impõe separação obrigatória de bens
18 de outubro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no início de outubro, sentença que negou a um homem a […]
Município não pode instituir loteria local, decide STF
18 de outubro de 2018
O Plenário entendeu que município não tem competência para legislar sobre sorteios e loterias, sob pena de violação do pacto […]
Aplicado entendimento de primeiro IAC no STJ que mantém prescrição intercorrente
18 de outubro de 2018
IAC – Incidente de Assunção de Competência 1. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento firmado […]
Determinação de nova perícia com base em parâmetros de perícia tornada sem efeito ofende coisa julgada
18 de outubro de 2018
No momento da liquidação, o magistrado não pode enviar os autos à contadoria judicial com a recomendação de que novos […]
STF cassa decisão da Justiça do Trabalho que bloqueou recursos vinculados para saldar dívida trabalhista
18 de outubro de 2018
Trata-se de decisão que determinara o bloqueio de verbas provenientes de convênio firmado no âmbito do Programa de Aceleração do […]
Responsabilidade solidária de cooperativa central não é presumida mesmo em dano sofrido por cliente não cooperado
18 de outubro de 2018
A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1.535.888, de que não se admite a presunção de […]
Doença preexistente ao ingresso no RGPS impede a concessão de aposentadoria por invalidez
18 de outubro de 2018
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA), por unanimidade, deu provimento ao recurso da União e julgou improcedente o pedido […]
União, estado de MS e município de Dourados/MS devem fornecer medicamento para grávida com trombofilia
18 de outubro de 2018
Decisão do Juizado Federal justifica a urgência pelo risco de óbito da paciente. O Juizado Especial Federal Cível (JEF) de […]
Críticas de ex-senadora a decisão de tribunal têm imunidade parlamentar, decide STJ
18 de outubro de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para considerar […]
Plano de saúde é condenado por negativa de cobertura de cirurgia de emergência
18 de outubro de 2018
A juíza titular da 3ª Vara Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos autorais para manter integralmente a decisão que […]
29 de janeiro
29 de janeiro
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