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Responsabilidade por eventuais danos seriam da Fazenda Estadual. A Justiça da Comarca de Itatiba julgou extinta ação em que o […]

“Já temos feito testes no Projeto Victor, de inteligência artificial, que identifica os casos de recursos extraordinários ou de agravo […]

Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (23) decisão da ministra Cármen Lúcia no […]

A compensação de créditos, nos termos do artigo 369 do Código Civil, não pode ser efetuada entre um título em […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.759.098 para julgamento sob o rito dos […]

A 6ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento ao agravo regimental interposto pela União contra decisão que julgou prejudicado […]

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, deu provimento ao recurso […]

Reportagem foi publicada às vésperas das eleições de 2014. A Ediminas S.A. – Editora Gráfica Industrial de Minas Gerais, responsável […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou admissível a oposição de embargos de terceiro com fundamento em […]

Sentença proferida na 4ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por H.R. de O. contra plano […]