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Ocorrência comprometeu estrutura do viaduto Santo Amaro. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Mantida a sentença que anulou auto de infração emitido por auditor fiscal do trabalho que autuou empresa por suposto descumprimento […]

Abalo moral e prejuízos materiais foram demonstrados pelos autores, que receberão R$ 22 mil. A Cemig Distribuição S/A deverá indenizar […]

Além de dano, consumidor ficou sem poder usar veículo por três anos. A Liberty Cia. Seguros S.A. foi condenada a […]

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de um policial militar com a Igreja Universal do Reino de […]

Um trabalhador da Tiaraju Engenharia, prestadora de serviços de construção e manutenção de redes elétricas para a Rio Grande Energia […]

Decisão confirmou que dívida de financiamento de veículo enseja desfazimento de troca; autora teria dado uma casa como contraprestação. A […]

Sentença considerou os direitos da criança e do adolescente garantidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente. […]

Consumidora contestou fatura que totalizou mais de R$ 6 mil. O Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul julgou procedente […]

“Somente os pais que comprovarem a percepção alimentícia do filho terão direito ao benefício da pensão alimentícia”. Com esse entendimento, […]