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Se o tribunal, analisando pedido de redução de astreintes (multa cominatória), afastar de ofício o limite de dias determinado pelo […]

O relator, ministro Roberto Barroso, reconheceu que a ação está prejudicada após a edição de emenda constitucional que autoriza práticas […]

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento ao recurso de apelação de J.A.N., que pedia a prorrogação […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma ré, que cumpre pena […]

Se o indivíduo foi livre na ação de embebedar-se, a ele são imputados os crimes praticados sob os efeitos da […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma empresa de limpeza urbana a indenizar um mecânico chamado […]

Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente o pedido movido por uma empresa de engenharia […]

Realizada pela 2ª Vara da Comarca, audiência foi uma das que terminou em acordo no terceiro dia de atividades da […]

Decisão compreendeu que o fornecimento do alimento é indispensável para a saúde e vida da criança, que possui apenas quatro […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou reconhecimento de vínculo de emprego a um […]