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De acordo com a decisão, não foram preenchidos os requisitos necessários estabelecidos na jurisprudência do TST. A Sexta Turma do […]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a devolver os valores indevidamente descontados da parte autora em virtude […]

A 1ª Turma do TRF 1ª Região acatou parcialmente pedido da União tão somente para determinar que seja compensado, nos […]

Os créditos rurais originários de operações financeiras, alongadas ou renegociadas, cedidos à União por força da Medida Provisória 2.196-3/2001 estão […]

Por entender que a concessão administrativa do benefício previdenciário de aposentadoria por idade rurícola após a citação importa em reconhecimento […]

Corte Eleitoral entendeu que críticas do candidato são ataque à credibilidade da Justiça Eleitoral. O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral […]

A 1ª Seção Especializada do TRF2, por unanimidade, negou na quinta-feira, 25/10, pedido do ex-candidato ao governo do Rio de […]

Candidato questionou publicação que trouxe relatos de sua ex-mulher. Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) […]

A Constituição da República Federativa do Brasil proíbe a acumulação de cargos públicos, excetuando-se apenas as hipóteses taxativas, previstas no […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, sentença que condenou o Banco Bradesco S/A a […]