Planos de previdência privada são impenhoráveis por equiparação, decide TRT/SP
2 de maio de 2019
A Justiça do Trabalho de São Paulo manteve decisão de 1º grau que considerou impenhoráveis os planos de previdência privada […]
Tutor de ensino a distância é equiparado a professor, decide TRT/SC
2 de maio de 2019
O profissional contratado como tutor de ensino a distância (EaD) que exerce funções inerentes à docência deve ser enquadrado sindicalmente […]
Demora para ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade desautoriza alegação de perigo da demora, decide TJ/RN
2 de maio de 2019
Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN ressaltaram o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
Advogados do Rio de Janeiro têm prisão preventiva decretada por fraude em ações indenizatórias
2 de maio de 2019
O juízo da 26ª Vara Criminal decretou a prisão preventiva dos advogados Maurício e Murilo Maia de Oliveira; além de […]
Banco que impediu acesso de correntista descalço em sua agência pagará indenização
2 de maio de 2019
O juiz Alexandre Morais da Rosa, titular do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, julgou procedente ação por danos […]
Indústria indenizará empregado por sumiço de carteira de trabalho e frustrar expectativa de contratação
2 de maio de 2019
Uma indústria de construção e montagem do segmento de energia terá que pagar ao trabalhador indenização por danos morais e […]
Trabalhador que ficou incapaz para o serviço que exercia antes do acidente receberá pensão integral, decide TRT/MT
2 de maio de 2019
Casos de acidentes que resultem em sequelas que impeçam a vítima de exercer sua função, ou lhe diminua a capacidade […]
Tribunal de Santa Catarina rejeita princípio da bagatela para furto de cão vira-lata estimado pelo dono
2 de maio de 2019
Estão conclusos para sentença, em comarca do Alto Vale do Itajaí, os autos de ação penal promovida pelo Ministério Público […]
Juíza de MG não vê discriminação em pagamento de ajuda de custo e auxílio-moradia apenas a professores estrangeiros
2 de maio de 2019
A juíza Luciana de Carvalho Rodrigues, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, rejeitou a pretensão de […]
Consumidora pagará por fraude no relógio de luz, mas serviço deve ser mantido, decide TJ/RS
2 de maio de 2019
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS determinou que seja mantido o regular fornecimento de energia a […]
10 de julho
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