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Inclusão de empresa em cadastro de inadimplentes da União deve ser suspensa até julgamento de recurso, decide TST

7 de maio de 2019

A construtora pagou integralmente a multa aplicada por irregularidades trabalhistas. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo […]

TRF1 diz que atestado de capacidade técnica visa verificar experiência anterior da empresa na execução de objeto idêntico ao contratado e pode ser exigido

7 de maio de 2019

Por entender que a Administração Pública deve exigir rigor na capacitação técnica das empresas a fim de atender ao interesse […]

Administradora de condomínios não é obrigada a ter profissional de contabilidade em seu quadro funcional, decide TRF1

7 de maio de 2019

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que acolheu o pedido […]

Negada autorização a médico condenado por crime no exercício da profissão que pretendia frequentar capacitação na Flórida

7 de maio de 2019

O resgate da sanção penal, ainda que transmutada para pena restritiva de direitos, deve ser realizado de forma integral e […]

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TRT/MG garante emenda à inicial em acordo extrajudicial

Efetividade do princípio da primazia da realidade sobre a forma é salientado em julgamento no TRT/GO

TJ/SP suspende leilão da Avianca

Justiça da Paraíba determina que Estado pague plantão extraordinário de Policiais Civis sobre a remuneração

Vereadores de Goiás que exigiam repasse de salários de servidores são afastados dos cargos

Mantido passe livre para militares nos transportes intermunicipais do Ceará

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