Não se aplica o princípio da insignificância aos casos de fraude ao seguro-desemprego
26 de novembro de 2018
A 4ª Turma do TRF 1ª Região condenou um homem a um ano e quatro meses de reclusão pela prática […]
Matrícula de estudante no Prouni não pode ser impedida por razões alheias à vontade do requerente
26 de novembro de 2018
A 6ª Turma do TRF 1ª Região determinou que a Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) recebesse e processasse […]
Moradora de imóvel financiado pelo INSS consegue usucapião
26 de novembro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu usucapião de um apartamento financiado […]
TST afasta prazo em dias úteis em recurso contra decisão anterior à Reforma Trabalhista
26 de novembro de 2018
A decisão objeto do recurso foi publicada um dia antes da vigência da nova lei. A Subseção 1 Especializada em […]
Usina Jupiá deverá indenizar o município de Três Lagoas/MS
26 de novembro de 2018
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram o pedido de apelação interposto pela Companhia Energética de São Paulo (CESP) e […]
Estado deve fornecer leite especial Criança alérgica
26 de novembro de 2018
A família de uma criança com alergia à proteína do leite obteve o direito ao fornecimento de leite especial de […]
Filha maior ocupante de cargo público efetivo não tem direito ao recebimento de pensão por morte
26 de novembro de 2018
Uma servidora pública federal teve negado seu pedido para o restabelecimento de pensão por morte de seu pai no âmbito […]
Rio Branco tem o primeiro reconhecimento de imóvel por usucapião extrajudicial
26 de novembro de 2018
Usucapião é o direito que um indivíduo tem sobre a posse de uma propriedade pelo uso prolongado e contínuo. A […]
Aposentadoria por invalidez não gera presunção absoluta da incapacidade para seguro
26 de novembro de 2018
O Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJ decidiu dar provimento aos embargos infringentes opostos por uma seguradora, condenada […]
Não cabe ao réu escolher em qual presídio pretende cumprir sentença condenatória
26 de novembro de 2018
O juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e Execuções Penais da comarca de Joinville, determinou esta semana […]
16 de fevereiro
16 de fevereiro
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