Revista de bolsas e pertences sem contato físico não caracteriza ofensa, diz TST
8 de maio de 2019
A revista era realizada sem qualquer abuso. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta às […]
Para o TRF1, omitir ou prestar declaração falsa a autoridade fazendária constitui crime contra a ordem tributária
8 de maio de 2019
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região manteve a condenação de um homem que omitiu em suas declarações […]
Indevida a exigência de apresentação de bilhetes de passagem para concessão de auxílio-transporte
8 de maio de 2019
Inadmissível a exigência da Administração Pública em impor a apresentação dos bilhetes de passagens utilizados como condição para o recebimento […]
Sede da Ordem dos Músicos do Brasil do PR será penhorada, decide TRF4
8 de maio de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) manteve decisão que determina a penhora da sede da Ordem dos Músicos […]
João Doria é multado pelo TSE por impulsionamento de conteúdo em redes sociais
8 de maio de 2019
Penalidade, no valor de R$ 26 mil, foi aplicada em função de conteúdo negativo divulgado sobre Márcio França (PSB), seu […]
Insuficiência no valor do preparo implica deserção processual, decide TRF1
8 de maio de 2019
A insuficiência no valor do preparo implica na deserção do processo se o recorrente, intimado, não vier a complementar seu […]
Após plebiscito, nome de cidade do Tocantins é mudado pelo TSE
8 de maio de 2019
Na sessão administrativa desta terça-feira (7), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou o resultado definitivo do plebiscito que […]
Adotante monoparental tem direito a licença-maternidade, decide TJ/MG
8 de maio de 2019
Homem solteiro adota criança e tem direito a 180 dias de licença. Um homem que adotou uma criança tem direito […]
Escola é condenada a indenizar professor que teve salário reduzido após supressão da carga horária
8 de maio de 2019
A Segunda Turma do TRT11 deu provimento parcial ao recurso do autor para deferir a indenização por danos morais O […]
Imóvel adquirido por usucapião pode ser penhorado para saldar dívidas trabalhistas
8 de maio de 2019
A 8ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que determinou a penhora de um imóvel adquirido por usucapião para saldar […]
10 de julho
10 de julho
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