Inversão da ordem de oitiva de testemunhas inquiridas por precatório não gera nulidade
29 de novembro de 2018
Não há nulidade quando as testemunhas de defesa são ouvidas antes das de acusação, na hipótese em que a inquirição […]
TRF4 condena Palocci a nove anos e dez dias e determina prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica
29 de novembro de 2018
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou hoje (28/11), por maioria, o ex-ministro-chefe da Casa […]
Empregado de sociedade de economia mista se equipara a de instituições privadas e não acarreta na remoção de cônjuge servidor público
29 de novembro de 2018
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por maioria, seguindo o voto do divergente do desembargador federal Jamil Rosa de […]
Município deve depositar FGTS de funcionária demitida sem justa causa
29 de novembro de 2018
Sentença proferida na Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá julgou parcialmente procedente a ação movida por […]
Agência de viagens e companhia aérea são condenadas por frustrar férias de usuário
29 de novembro de 2018
Sentença proferida pela 4ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por E.G. da S. e […]
STF anula decisão do TRT-10 que mandava pagar a juízes diferenças de correção monetária sobre abono variável
29 de novembro de 2018
Segundo explicou o ministro Gilmar Mendes, a lei sobre a matéria previu expressamente que as correções monetárias já estavam compreendidas […]
Mãe que perdeu filho após acidente de trânsito ganha direito de receber R$ 50 mil de indenização
29 de novembro de 2018
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou um militar a pagar R$ 50 […]
Morador deve ser indenizado após ter imóvel comprometido em consequência de obras de pavimentação
29 de novembro de 2018
A recusa em fazer o reparo se tornou um ato ilícito, gerando o dever de indenizar o abalo extrapatrimonial. O […]
Gol é condenada por cancelar bilhete da volta pelo não comparecimento do passageiro no embarque de ida
29 de novembro de 2018
Na manhã desta terça-feira, 27, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve condenação à companhia aérea […]
Para alterar nome dos pais no registro civil é necessário ingressar com ação de filiação na Vara de Família
29 de novembro de 2018
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento à apelação interposta pela Procuradoria da Fundação Nacional […]
18 de fevereiro
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18 de fevereiro
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