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E-mails que provam que partes simularam ação são insuficientes para rescindir acordo

30 de novembro de 2018

Para desconstituir acordo prévio, é preciso provar que houve coação. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal […]

Testemunha não pode ser responsabilizada pelo que diz a respeito de terceiros em depoimento, decide TJ/MG

30 de novembro de 2018

Depoimento foi sem intenção de prejudicar; caso tramitou em Martinho Campos. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

TRT/MT aumenta valor que supermercado deve pagar a trabalhadora vítima de injúria racial

30 de novembro de 2018

A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso aumentou o valor a ser pago por uma rede de supermercados pelo […]

Não é necessário o Boletim de ocorrência para requerer o seguro DPVAT, decide TJ/MT

30 de novembro de 2018

Em caso de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, a existência de outras provas e documentos que comprovam o acidente de […]

Seguradora deve ressarcir consumidora em dobro por renovação de seguro não autorizada

30 de novembro de 2018

A juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Mapfre Seguros Gerais a restituir à autora o […]

Prefeitura deve indenizar servidor que perdeu parte de dedo em acidente de trabalho

30 de novembro de 2018

A prefeitura de São João da Paraúna foi condenada a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais e estéticos, […]

Caixa de farmácia que atuou como vendedora de cosméticos deverá receber um plus salarial

30 de novembro de 2018

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), ao julgar recurso ordinário de uma caixa de […]

Negada anulação de sentença por cerceio de defesa em caso de indeferimento de perícia

30 de novembro de 2018

Um ajudante de motorista teve negado, pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), pedido de […]

Estado e Município devem disponibilizar cirurgia de joelho a paciente, decide TJ/MS

30 de novembro de 2018

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso do Estado de MS que apelou da sentença […]

Confirmada justa causa aplicada a empregado que aceitou dinheiro para reativar ligação clandestina

30 de novembro de 2018

A 4ª Turma do TRT-PR manteve a justa causa aplicada pela COPEL Distribuição S/A a um empregado público, que recebeu […]

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Testemunha não pode ser responsabilizada pelo que diz a respeito de terceiros em depoimento, decide TJ/MG

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