Mantida redução de multa à farmácia por irregularidades praticadas em programa do SUS
5 de dezembro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a redução da quantia a ser paga à União Federal por […]
Salário de contribuição utilizado para o cálculo do salário de benefício deve corresponder à totalidade dos rendimentos recebidos
5 de dezembro de 2018
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) determinou que o benefício de aposentadoria por invalidez do autor seja calculado com […]
Mantida sentença que condenou o ex-governador Anthony Garotinho por quadrilha armada
5 de dezembro de 2018
A 2ª Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo ex-governador Anthony Garotinho, que […]
Policial rodoviário que avisava fiscalização em rodovia tem reintegração negada pelo TRF4
5 de dezembro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu por manter a demissão determinada em processo administrativo de um policial […]
Princípio da insignificância deve ser aplicado com cautela em crimes ambientais
5 de dezembro de 2018
Por considerar que não houve dano ambiental, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu um […]
Percentual mínimo de 10% para honorários em execução não pode ser revisto, decide STJ
5 de dezembro de 2018
A regra contida no artigo 827 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), relativa aos honorários advocatícios na execução […]
Consumidor deve ser indenizado por ter bens furtados em estacionamento privado
5 de dezembro de 2018
Consumidor teve furtado de dentro do seu carro celular e quantia de dinheiro. O 2º Juizado Especial Cível da Comarca […]
Lei que limita som e horário de cultos religiosos é incostitucional, decide TJ/RO
5 de dezembro de 2018
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu, na manhã desta segunda-feira (3), declarar a inconstitucionalidade da lei do município […]
Empresa de decoração de natal deve indenizar hotel em R$ 4 mil por atraso na entrega de enfeites
5 de dezembro de 2018
A decisão é do Juízo da 1ª Vara de Guaçuí. Um hotel do interior do estado, que recebeu enfeites natalinos […]
Trabalhadora que tentou induzir juiz a erro em cálculos é condenada por má-fé
5 de dezembro de 2018
O juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso, titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, julgou improcedente a impugnação à sentença […]
20 de fevereiro
20 de fevereiro
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