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TJ/AM firma entendimento sobre a inadmissibilidade de compensação entre a atenuante de confissão e a reincidência específica

14 de maio de 2019

Julgamento é singular e serve como paradigma útil para evitar recursos repetitivos sobre o mesmo tema. A 2ª Câmara Criminal […]

TJ/MG: Estado vai indenizar motociclista que levou uma bolada ao passar próximo de uma escola

14 de maio de 2019

Quadra em escola estadual não estava isolada por tela. O Estado de Minas Gerais foi condenado a indenizar em R$ […]

TRT/GO admite juntada de documentos depois da defesa e anula sentença

14 de maio de 2019

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) conheceu do recurso de uma engenheira eletricista para reconhecer […]

TJ/SC obriga Google a filtrar pesquisas que relacionam homem do interior do estado ao terrorismo

14 de maio de 2019

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina obrigou a empresa Google Brasil a filtrar […]

TJ/SC: Consumidora será indenizada por queda em rampa de supermercado

14 de maio de 2019

Uma consumidora que caiu na rampa de um supermercado em Criciúma, por conta das más condições de manutenção, será indenizada […]

TJ/PB: Entrada da polícia em residência com consentimento do morador não constitui ato ilícito

14 de maio de 2019

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao Recurso de Apelação Cível nº 0000214-28.2009.815.0601, que […]

TRT/MG: Valor do seguro resgatável em vida pode ser penhorado

14 de maio de 2019

A 6ª Turma do TRT mineiro negou provimento ao recurso do sócio de uma empresa que protestava contra a penhora […]

TRT/MT determina que Correios mantenham desconto da contribuição sindical em folha

14 de maio de 2019

A decisão afasta a aplicação da MP 873/2019 que restringe o pagamento de quaisquer contribuições aos sindicatos somente por meio […]

TRT/SP afasta prescrição intercorrente mas mantém arquivamento de processo em que exequente não apresentou meios para o prosseguimento da execução

14 de maio de 2019

A 9ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso movido pelo espólio de um trabalhador e afastou a aplicação […]

TRT/RJ Indefere plano de saúde diferenciado para empregada de hospital

14 de maio de 2019

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso interposto por uma técnica […]

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