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Uma empregada de um dos maiores supermercados atacadistas de Minas Gerais conseguiu na Justiça do Trabalho a rescisão indireta contrato, […]

Um hospital particular de Goiânia terá de pagar como horas extras o intervalo legal para amamentação não concedido a biomédica […]

Os desembargadores da Quarta Câmara Cível de Direito negaram o Agravo de Instrumento a interposto por uma universidade que cobrou […]

Juíza titular do 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia julgou procedente em parte o pedido de um advogado para condenar […]

Juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. forneça ao autor […]

O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 2ª Vara Cível da comarca de Jaraguá, determinou que a empresa Oi Móvel […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) concedeu, por maioria de votos, liminar em mandado […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Bank Brasil S.A – Banco Múltiplo a pagar indenização […]

A 8ª Turma do TRF 1ª Região, ao analisar recurso da União, entendeu que os juros de mora estão sujeitos […]

O acúmulo de funções em setores diversos caracteriza duplicidade de contratos. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu […]