Notícias – Página: 4072 – SEDEP

STF declara inconstitucional dispositivo de Constituição estadual que ampliou prerrogativa de foro

16 de maio de 2019

A Constituição do Maranhão garantia o direito a procuradores do estado e da Assembleia Legislativa, a defensores públicos e a […]

STJ: Atraso em parcelas de cédula de crédito rural justifica vencimento antecipado da dívida

16 de maio de 2019

O pagamento de parcelas de cédula de crédito rural após as datas previstas no título constitui inadimplemento contratual apto a […]

STJ: Empresário é mantido no polo passivo de ação que apura compra de votos na Câmara de Campo Grande

16 de maio de 2019

A ministra Assusete Magalhães deu provimento a recurso especial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e manteve […]

TST: Dona de terreno não responde por créditos devidos a empregado de estacionamento

16 de maio de 2019

O contrato de locação do espaço é de natureza mercantil. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a […]

TST: Gestante consegue anular demissão e receberá verbas do período de estabilidade

16 de maio de 2019

Ela descobriu que estava grávida depois de pedir a demissão. O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou sua jurisprudência de que […]

TRF1: Ações penais ou inquéritos policiais em andamento não podem ser considerados como maus antecedentes para elevar pena

16 de maio de 2019

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) […]

TRF1 mantém sentença que garante adicional de insalubridade à auxiliares de enfermagem

16 de maio de 2019

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença, do Juízo Federal […]

TJ/SC: Motorista que atropelou cachorro terá carro consertado por concessionária da BR-101

16 de maio de 2019

Um motorista que atropelou um cachorro na BR-101, a caminho da cidade de Bombinhas, será indenizado por danos materiais pela […]

TJ/MT: juiz converte ação de reintegração de posse em perdas e danos para a pacificação social

16 de maio de 2019

Ao Fundamento dos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da segurança jurídica o juiz da Vara Especializada em Direito Agrário, […]

TJ/SP: Operadora de seguro de vida deverá pagar beneficiários de contratante que faleceu por suicídio

16 de maio de 2019

Legalidade de período de carência não foi comprovada. A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou seguradora a pagar […]

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