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Decisão considerou que não há motivos para a reavaliação da sentença condenatória, impondo-se a manutenção da pena privativa de liberdade. […]

O juiz Jonas Nunes Resende, da comarca de Ceres, condenou a empresa G2 Security Eletrônica Ltda ME, Moisés Ferreira da […]

A juíza Giselle Priscila Cortez Guedes Draeger, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa […]

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) manteve condenação determinada pelo Juízo da Vara do […]

Paciente ficou totalmente dependente após traumatismo craniano. A Justiça determinou, liminarmente, que a Fundação Libertas de Seguridade Social forneça atendimento […]

Criança que tem a forma mais grave de diabetes precisa de tratamento específico. A Unimed terá que fornecer bomba de […]

Copasa deverá arcar com quase R$ 45 mil por trincas em muro. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso de um empregado da […]

O autor alega ter finalizado o curso de mecânica em 2010, no município de Linhares. Um estudante teve pedido de […]

A Hapvida Assistência Médica foi condenada a pagar R$ 32.136,42 (danos materiais) e R$ 10 mil (danos morais). A operadora […]