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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 26256 e cassou liminar […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula decisão judicial que autorizou o espelhamento do aplicativo de […]

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição […]

Ele não conseguiu demonstrar que prestou as horas extras informadas na ação. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

Nesse caso, a constrição não recai sobre o patrimônio da empresa. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou […]

Réus são acusados de integrar organização criminosa de grande porte especializada no contrabando de cigarros. A Segunda Vara da Subseção […]

Por não conseguir comprovar o exercício da atividade rural durante o período exigido de carência, a 1ª Câmara Regional Previdenciária […]

Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. Esse foi o entendimento adotado pela 5ª […]

Por unanimidade, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) entendeu que a autora da ação, trabalhadora rural, não faz jus […]

A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) reformou sentença de 1º grau que havia concedido licença-maternidade a uma reclamante […]