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Embriaguez do condutor não afasta dever da seguradora de indenizar terceiro vítima de acidente

26 de dezembro de 2018

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Tokio Marine Seguradora e manteve a indenização a […]

Loja de brinquedos será indenizada por problemas nas vendas com cartão na véspera do dia das crianças

26 de dezembro de 2018

Empresas pagarão pelos danos materiais e morais. Duas empresas que comercializam software para meios de pagamento eletrônico deverão indenizar uma […]

Liminar da Justiça do Trabalho determina atendimento mínimo em Hospital de MT

26 de dezembro de 2018

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso concedeu liminar determinando que todos os profissionais que atuam nas áreas de atendimento […]

Cigarros não podem ter aroma nem sabor, confirma STF

24 de dezembro de 2018

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 32787 para restaurar dispositivos da […]

Negada liminar que visava manter a criação de cargos de desembargador na Bahia

24 de dezembro de 2018

Segundo a ministra Rosa Weber, o CNJ, ao suspender os efeitos de lei estadual, registrou a existência de potenciais obstáculos […]

Correio não é obrigado entregar encomenda em áreas de risco, decide STJ

24 de dezembro de 2018

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não precisará fazer entregas diretas de encomendas em áreas consideradas de perigo […]

Servidor que pretendia desistir da migração ao novo regime de previdência complementar não consegue aval do CJF

24 de dezembro de 2018

Analista judiciário se arrependeu da opção e desejava suspender o procedimento de inscrição O Conselho da Justiça Federal (CJF) indeferiu, […]

TJ/MS não deve pagar auxílio-transporte aos magistrados até pronunciamento do CNJ

24 de dezembro de 2018

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, na tarde desta sexta-feira (21), que o Tribunal de Justiça de […]

Corregedoria publica recomendação sobre pagamento de auxílios por tribunais

24 de dezembro de 2018

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (21/12), a Recomendação n. 31 para que todos os tribunais do país […]

Comete crime de homicídio doloso e deverá cumprir pena de prisão quem atropelar e matar ao participar de “racha”, decide STJ

24 de dezembro de 2018

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que Rafael Bussamra, que atropelou e matou Rafael Mascarenhas, […]

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