TST: Industriário não precisa corrigir petição apresentada antes da Reforma Trabalhista
24 de maio de 2019
O juízo de primeiro grau tinha exigido pedido certo, determinado e com o respectivo valor. A Subseção II Especializada em […]
TST: Cabeleireiro não obtém o reconhecimento de vínculo de emprego com salão do qual era sócio
24 de maio de 2019
Não ficou comprovada a subordinação, requisito para a caracterização da relação de emprego. A Primeira Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1 afasta aplicação de multa por litigância de má-fé à União por não estar devidamente demonstrada a intenção de interromper trâmite processual
24 de maio de 2019
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta pela União em […]
TRF1: Viúva de servidor tem legitimidade para receber diferenças salariais a que o falecido esposo teria direito
24 de maio de 2019
De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento […]
TRF1 Mantém a condenação de réus por utilizarem recursos de financiamento da Caixa para fins diversos
24 de maio de 2019
A 3ª Turma do TRF1 da 1ª Região deu parcial provimento à apelação contra a sentença, da 4ª Vara da […]
TSE: Diretórios regionais e municipais também são obrigados a investir em candidaturas femininas
24 de maio de 2019
Plenário do TSE confirmou a necessidade do repasse mínimo de 5%, ainda que o percentual já tenha sido aplicado pelo […]
TRF4 nega cumprimento de prestação de serviço comunitário acordado em delação antes da sentença
24 de maio de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem o recurso do engenheiro Agosthilde Mônaco de Carvalho, ex-funcionário da […]
TJ/GO: Agência reguladora deverá inspecionar relógios medidores a fim de investigar aumento no consumo de energia
24 de maio de 2019
O juiz da 1ª Vara Cível de Anápolis, Eduardo Walmory Sanches, determinou que a Agência Goiana de Regulação (AGR) inspecione […]
TJ/AC Publica portaria que regulamenta as citações e intimações por via unicamente eletrônica de empresas com grande número de processos
24 de maio de 2019
Medida será destinada às empresas com grande número de processos. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) passará a adotar, […]
TJ/DFT: Venda de produto falsificado caracteriza concorrência desleal e gera dever de indenizar
24 de maio de 2019
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios deu parcial provimento a recurso da […]
2 de julho
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