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Tempo de deslocamento normal até o refeitório integra o intervalo intrajornada, decide TRT/RS

12 de dezembro de 2018

O tempo destinado ao intervalo para repouso e alimentação compreende o período normal em que o trabalhador se desloca até […]

Casas Bahia e Ponto Frio devem indenizar vendedor por obrigá-lo a "enganar" clientes

11 de dezembro de 2018

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser devida indenização a vendedor da Via Varejo S.A. (grupo que […]

Indeferido HC para governador do Rio preso acusado de substituir Cabral como líder de organização criminosa

11 de dezembro de 2018

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 165941) requerido pela defesa […]

Projeção do aviso-prévio impede indenização por dispensa antes da data-base

11 de dezembro de 2018

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) o pagamento […]

Incidente de falsidade não é válido contra depoimentos de testemunhas

11 de dezembro de 2018

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não houve prejuízo à Rocaz Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. […]

Concedida aposentadoria por idade híbrida a trabalhadora que comprovou atividade rural e urbana

11 de dezembro de 2018

Por entender que a situação apresentada por uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se amoldaria mais à […]

União deve fornecer medicamentos a todos os indígenas existentes na jurisdição da Subseção de Paulo Afonso (BA), decide TRF1

11 de dezembro de 2018

A 5ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que determinou que a União forneça todos os medicamentos enumerados na […]

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Empresa deverá ressarcir União por extração ilegal de areia

Desnecessária apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento da isenção do imposto de renda

WebJet terá de pagar danos morais a cadeirante carregado no colo para dentro do avião

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