Insignificância não se aplica a multirreincidente, decide TJ/MT
28 de dezembro de 2018
Constatando-se que o agente é acostumado a praticar delitos contra o patrimônio, ostentando, ao tempo do fato, diversas condenações definitivas […]
Empresa pública de transporte pode usar precatórios para pagar dívidas trabalhistas, Decide STF
27 de dezembro de 2018
O ministro Dias Toffoli apontou que o STF, nos autos da ADPF 387, firmou o entendimento no sentido da aplicabilidade […]
STJ mantém prisão preventiva do prefeito de Mauá (SP)
27 de dezembro de 2018
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou liminar em habeas corpus ao atual prefeito de […]
Prefeito de Niterói e empresário envolvidos em corrupção continuarão presos, decide STJ
27 de dezembro de 2018
O prefeito de Niterói (RJ) Rodrigo Neves Barreto e o empresário João Carlos Felix Teixeira, denunciados pelo Ministério Público do […]
Em atenção ao interesse do menor, é possível suprimir direito de visita do avô
27 de dezembro de 2018
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente o pedido de regulamentação de visitas periódicas […]
Cliente deve ser indenizado por furto de veículo no estacionamento de supermercado
27 de dezembro de 2018
O fornecedor de serviços ou de produtos responde para com o consumidor em caso de dano, independentemente de culpa, portanto, […]
TJ/DFT mantém retirada de cartilhas com ideologia política das escolas do DF
27 de dezembro de 2018
A 2a. Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do […]
Anulado ato que reprovou candidato em concurso da PM
27 de dezembro de 2018
Autor foi barrado por ter ‘mordida profunda’. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
Improcedente ação por danos morais contra jornal eletrônico e Google
27 de dezembro de 2018
Autor do processo alegou divulgação de matérias, de cunho difamatório, contra a ele. O Juízo da Vara Cível da Comarca […]
Deputado federal João Rodrigues tem execução de penas suspensas por prescrição, decide STJ
26 de dezembro de 2018
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu medida liminar para suspender a execução […]
9 de fevereiro
9 de fevereiro
9 de fevereiro
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