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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a eletricitário demitido sem justa causa o direito à estabilidade prevista […]

A 5ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de uma ré por corrupção ativa, […]

Na sessão ordinária do dia 12 de dezembro, realizada na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, a […]

O julgamento de ações previdenciárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser feito pelo Juízo estadual do […]

TSE não conheceu de habeas corpus que buscavam a libertação de José Valdevan (PSC-SE), eleito este ano e preso preventivamente […]

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença do juiz da Primeira Vara […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou, nesta terça-feira (18/12), a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador […]

O acúmulo de funções ocorre quando o patrão exige do empregado atividades diferentes daquelas para as quais foi contratado ou […]

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso […]