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STJ: Pedidos dos embargos monitórios não podem compor cálculo do valor da causa na reconvenção

13 de março de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os pedidos formulados nos embargos monitórios não podem integrar […]

STJ: Selic deve ser aplicada como juros moratórios se sentença não determinar outra taxa

13 de março de 2025

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a Selic deve ser aplicada como […]

TST: Bancário com deficiência será reintegrado após demissão em período de experiência

13 de março de 2025

Critérios de avaliação que desconsideravam a condição do trabalhador foram considerados discriminatórios. Resumo: Um técnico bancário com deficiência demitido pela […]

TST: Empresa não é obrigada a custear assistência odontológica fornecida por sindicato

13 de março de 2025

Para 7ª Turma, custeio previsto em norma coletiva viola princípio da autonomia sindical. Resumo: A G4F Soluções Corporativas, de Brasília […]

TJ/MG: Mulher que teve nudes publicadas por ex-marido será indenizada

13 de março de 2025

A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença de uma comarca do interior mineiro […]

TJ/RN: Operadoras e agências não são responsáveis por atrasos e cancelamentos de voos quando apenas intermedeiam vendas

13 de março de 2025

A Turma de Uniformização de Jurisprudência (TUJ) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte firmou entendimento sobre a […]

TJ/DFT: Pessoa com dependência química deve ser internada compulsoriamente

13 de março de 2025

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que determinou a […]

TJ/GO: Desavenças entre herdeiros leva juiz a destituir um deles da função de administrar herança e nomeia inventariante judicial

13 de março de 2025

Em razão de desavenças entre os dois únicos herdeiros de um processo de partilha, o juiz Eduardo Walmory Sanches, titular […]

TJ/RN: Órgão estadual não pode estipular penalidades à empresa de telefonia pois competência para isso é da União

13 de março de 2025

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça potiguar, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Instituto de Desenvolvimento […]

TJ/AM: Câmara Municipal deve arcar com gastos de inativos e pensionistas do órgão

13 de março de 2025

Nova decisão desobrigou Executivo do ônus, considerando falta de previsão expressa para tanto, mas manteve a proibição de retenção de […]

STJ: Pedidos dos embargos monitórios não podem compor cálculo do valor da causa na reconvenção

STJ: Selic deve ser aplicada como juros moratórios se sentença não determinar outra taxa

TST: Bancário com deficiência será reintegrado após demissão em período de experiência

TST: Empresa não é obrigada a custear assistência odontológica fornecida por sindicato

TJ/MG: Mulher que teve nudes publicadas por ex-marido será indenizada

TJ/RN: Operadoras e agências não são responsáveis por atrasos e cancelamentos de voos quando apenas intermedeiam vendas

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