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Interesse do menor não pode ser invocado para justificar adoção irregular sem consentimento dos pais

21 de janeiro de 2019

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para julgar improcedente o pedido de […]

STJ nega liberdade provisória a homem cuja acusação usou provas obtidas do WhatsApp

21 de janeiro de 2019

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus a […]

Hotel terá de pagar a cozinheiro diferenças de gorjetas retidas indevidamente

21 de janeiro de 2019

A norma coletiva que previa a retenção é inválida. A Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. (Hotel Pestana Bahia, de Salvador) terá […]

Bancária obtém gratuidade de justiça pedida na segunda instância

21 de janeiro de 2019

Ela havia formulado o pedido na petição do recurso ordinário. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu os […]

Mantida a condenação de réu que realizou saques indevidos da conta de correntista Caixa

21 de janeiro de 2019

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a condenação de um réu acusado pela prática do […]

Agentes públicos do PA são condenados por ato de improbidade administrativa na compra de ambulâncias

21 de janeiro de 2019

A 3ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que condenou agentes públicos pela prática de ato de improbidade administrativa […]

Proventos do militar transferido para a inatividade serão calculados com base na remuneração em que se deu o ato de sua transferência

21 de janeiro de 2019

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região reformou sentença que havia condenado a União ao pagamento dos proventos […]

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Certidão de suspensão dos direitos políticos pode servir de prova de quitação eleitoral

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