Honorários advocatícios devem seguir regra objetiva; equidade é critério subsidiário
15 de fevereiro de 2019
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que os honorários advocatícios só podem ser […]
DNIT e empresa prestadora de serviços devem pagar danos morais, materiais e patrimoniais a motorista acidentado em BR
15 de fevereiro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e […]
Criança mandada a abrigo deve ficar com pai registral até decisão final sobre veracidade do registro
15 de fevereiro de 2019
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que uma criança permaneça sob os cuidados […]
Correios não precisa pagar danos morais a empresa por extravio de cheques, decide TRF1
15 de fevereiro de 2019
A 6ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento parcial ao recurso de apelação interposto pela Empresa Brasileira de Correios […]
Despesas de perícia determinada de ofício pelo magistrado devem ser rateadas antecipadamente pelas partes
15 de fevereiro de 2019
Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, as despesas decorrentes de prova pericial determinada de ofício pelo magistrado […]
TRF1 considera nulo o ato de licenciamento do militar que teve sua estabilidade reconhecida
15 de fevereiro de 2019
Por não observar os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, a 2ª Turma do […]
Bolsista de escola particular não pode usufruir de cota para rede pública em instituição de ensino superior
15 de fevereiro de 2019
O aluno que cursou parte do ensino médio em escola particular na condição de bolsista não tem direito ao ingresso […]
TRF1 concede benefício previdenciário a trabalhador rural portador de HIV
15 de fevereiro de 2019
A Primeira Turma do TRF 1ª Região deu provimento à apelação do autor contra a sentença que julgou improcedente o […]
TSE reverte eliminação de candidata em concurso do TRE/BA
15 de fevereiro de 2019
Candidata concorreu por cotas para negros, mas não compareceu ao procedimento de verificação de sua autodeclaração. Durante a sessão de […]
Mudança do CPC não valida penhora do salário de servidora pública municipal, decide TST
15 de fevereiro de 2019
Na data da ordem da penhora, o Código ainda não permitia a incidência dela no salário. A Subseção II Especializada […]
16 de fevereiro
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16 de fevereiro
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