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A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou antecipação de tutela da comarca de Araquari que impede aquela municipalidade […]

Justiça condena empresas por cláusulas abusivas que justificaram não ressarcimento de pacote turístico. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais […]

Um trabalhador florestal foi obrigado a desocupar o imóvel onde morava com a família na Fazenda Macedônia, localizada às margens […]

A juíza Márcia Hollanda, da 47ª Vara Cível da Capital, negou pedido de indenização, por danos morais, em ação movida […]

A juíza Patricia Gondim Moreira Pereira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em atenção à urgência de medida […]

Veículo desviou de ônibus parado e tombou numa vala de escoamento de chuva. Um motorista deverá ser indenizado pelo Município […]

Passageiro teve voo cancelado e faltou a concurso público. Depois de ter perdido a chance de fazer as provas para […]

Juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos autorais para condenar a Oi Móvel S/A a […]

Um homem foi condenado a 27 anos de prisão pelo homicídio de sua namorada e por tentativa de homicídio contra […]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Petição (PET) 8002, na qual o […]