Quem faz trabalho externo tem direito a hora extra, decide TRT/GO
14 de março de 2019
Comprovado que a empresa fiscaliza e controla a jornada de trabalho do empregado, é direito do trabalhador receber horas extras […]
Após vários contratos de trabalho em empresas da mesma família, motorista obtém reconhecimento de empregador único, decide TRT/RS
14 de março de 2019
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a unicidade do período contratual para um […]
Universidade de Tocantins condenada pela Justiça de Rondônia a indenizar alunos
14 de março de 2019
A Fundação Universidade do Tocantins – Unitins teve a condenação de 1º grau confirmada pela 2ª Câmara Especial do Tribunal […]
Utilização eventual de motocicleta no serviço não garante adicional de periculosidade, decide TRT/MG
14 de março de 2019
O juiz Fernando Rotondo Rocha, titular da 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, negou o adicional de periculosidade pretendido […]
Hotel deve indenizar noiva por problemas na reserva de suíte
14 de março de 2019
A indenização estabelecida tem o caráter pedagógico e reparador do dano moral provocado em um momento único. O 3º Juizado […]
Avianca deve indenizar padrinhos de casamento que tiveram voo cancelado, decide TJ/DFT
14 de março de 2019
Juiz titular do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Avianca Brasil a pagar indenização por danos morais e […]
Operadora de tv NET é condenada a devolver em dobro por cobrança indevida de equipamento
14 de março de 2019
Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Net Serviços de Comunicação S.A. a pagar R$ 3.600,00 […]
Mantida aposentadoria compulsória de desembargadoras do PA por negligência em caso que envolveu golpe bilionário contra o Banco do Brasil
13 de março de 2019
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aplicou […]
STF determina arresto de quase R$ 1,7 mi em bens de Aécio Neves e sua irmã
13 de março de 2019
A maioria dos ministros entendeu que a medida é necessária para garantir o pagamento de eventual multa em caso de […]
Ex-prefeito paraguaio extraditado por crime de homicídio será julgado também por tráfico de drogas
13 de março de 2019
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, na sessão desta terça-feira (12), pedido de extensão na Extradição (EXT) […]
16 de fevereiro
16 de fevereiro
16 de fevereiro
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